Foi decretado pela justiça espanhola que uma operadora de telecomunicações (a ‘R’, que opera na região da Galiza) o corte  do acesso de um utilizador ao serviço de internet devido ao facto deste praticar a pirataria musical. Esta é a primeira condenação deste género em Espanha, que garante a protecção dos direitos de autor.

Afirma o diário Expansión, que a condenação surge depois de uma denúncia da indústria discográfica. Já no julgamento, o juiz do Tribunal Provincial de Barcelona teve como base um artigo 138 da Lei da Propriedade Intelectual para ordenar o corte do acesso daquele utilizador, mais conhecido por nito75, à internet.

A lei que está em questão realça que é infracção o facto de os utilizadores aproveitarem para fazerem o download e partilha massiva de ficheiros de música protegidos,ainda que sem permissão, mesmo que não tenham quaisquer objectivos de lucro com os mesmos.

A legislação em Espanha está ser revista com âmbito de aumentar a protecção dos autores. O projecto de lei já se encontra aprovado,  agora resta apenas esperar pelo relatório do Conselho de Estado, que deverá acontecer durante as próximas semanas.

Não me parece que toda esta lei seja realmente viável e aplicável, tendo em conta o inúmero de dowloads feitos por parte da população a nível mundial, sendo quase impossível conseguir controlar todo este tráfego, quanto mais impor esta medida a todos os que cometem este suposto “crime”. Há que entender, que os utilizadores irão sempre ter a necessidade de partilha entre eles, e é um direito de cada um poder partilhar musicas, posto isto de um ponto de vista justo para todos.  A partilha de ficheiros musicais é quase que uma constante no dia a dia, e não creio que este decreto vá conseguir impedir que tudo isto aconteça, existindo sempre meios que permitirão a aos utilizadores o desvio a todas estas regras, continuando sempre a haver tranferêmcias ilegais.

Fonte: Jornal Sol através do Google News

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