A autoridade francesa para a protecção de dados aplicou uma multa de 150 mil euros ao Google na sequência das alterações feitas pela empresa, em 2012, à forma como trata a informação dos utilizadores – uma mudança que levantou objecções por parte das autoridades dos vários países da União Europeia.
A Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL) afirma que as práticas do Google infringem várias normas. A empresa, diz a CNIL, “não informa suficientemente os seus utilizadores das condições em que os seus dados pessoais são processados, nem os propósitos deste processamento”, o que os impede de exercer os direitos de acesso e eliminação da informação.
A sanção, a maior do género já aplicada pela CNIL, surge depois de um longo braço-de-ferro entre o Google e as autoridades nacionais de protecção de dados (cujo conjunto é normalmente conhecido com Grupo de Trabalho do Artigo 29), provocado por mudanças nas políticas de privacidade do Google.
Em Abril do ano passado, seis países – Alemanha, Espanha, França, Itália, Holanda e Reino Unido – decidiram avançar com processos a nível nacional. Em Dezembro, a Espanha acabou por multar o Google em 900 mil euros. No mês anterior, a Holanda tinha já concluído que o Google violava as leis do país, usando uma argumentação semelhante à da CNIL. As autoridades holandesas, contudo, ainda não aplicaram qualquer sanção.

Fonte: Jornal Público

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